1. Objetivo
Os presentes Termos de Serviço regulamentam o uso dos serviços disponibilizados pela StarFira Network, incluindo, mas não se limitando a:
- Acesso aos servidores;
- VIPs, kits, chaves e moedas virtuais;
- Cosméticos, serviços personalizados e benefícios digitais;
- Demais conteúdos disponibilizados dentro da plataforma.
Ao utilizar qualquer serviço da StarFira, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
2. Natureza dos produtos
Todos os produtos comercializados pela StarFira possuem natureza exclusivamente digital. A aquisição concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para utilização dos benefícios adquiridos dentro dos servidores da StarFira.
Em nenhuma hipótese o usuário adquire propriedade sobre contas, personagens, mundos, construções, moedas, itens, privilégios ou benefícios. Todo o conteúdo permanece pertencente exclusivamente à administração da StarFira.
3. Disponibilidade
A StarFira busca manter seus serviços ativos 24 horas por dia. Todavia, poderão ocorrer manutenções, reinicializações, atualizações, correções, migrações, falhas de energia, ataques cibernéticos ou falhas em provedores.
Tais situações não constituem descumprimento contratual.
4. Alteração dos serviços
A administração poderá, a qualquer momento, modificar sistemas, economias, balanceamentos, kits, comandos, itens, mundos, recompensas e conteúdos relacionados aos servidores.
Também poderá atualizar mods, remover mods incompatíveis e realizar ajustes necessários para a estabilidade e evolução natural da rede.
5. Resets
Poderão ocorrer resets de mundos, dimensões, economias, rankings, terrenos, inventários e progressões específicas.
Sempre que possível, a comunidade será avisada antecipadamente. Quando o reset decorrer de necessidade técnica, segurança ou estabilidade, não haverá obrigação de restituição de itens virtuais perdidos.
6. Prazo de entrega e garantia
A entrega normalmente ocorre automaticamente. Entretanto, poderá haver prazo de processamento por confirmação bancária, PIX, cartão, manutenção ou instabilidade.
Caso a entrega não ocorra em até 48 horas após a confirmação do pagamento, o usuário poderá solicitar suporte.
A garantia refere-se exclusivamente à entrega do produto. Ela não cobre perda por uso indevido, descarte voluntário, troca com terceiros, destruição durante o jogo, morte do personagem ou perda decorrente de bugs externos ao servidor.
7. Itens perdidos
A StarFira poderá analisar solicitações envolvendo perda de itens, porém não há obrigação de restauração quando a perda decorrer de morte, PvP, golpes entre jogadores, trocas voluntárias, descarte, comandos utilizados pelo próprio usuário ou utilização inadequada.
Casos decorrentes de falha comprovada do servidor poderão ser analisados individualmente.
8. VIPs, kits e moedas virtuais
Os VIPs concedem benefícios exclusivos. A administração poderá adicionar vantagens, remover vantagens, balancear habilidades e alterar valores numéricos, desde que não descaracterize completamente a finalidade principal do pacote adquirido.
Os kits poderão sofrer alterações de balanceamento para preservar a experiência geral do servidor. Essas alterações não caracterizam descumprimento contratual.
Moedas virtuais não possuem valor monetário real e não podem ser sacadas, convertidas em dinheiro, revendidas ou utilizadas fora da StarFira.
9. Reembolso
Nos termos do CDC, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento quando aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Contudo, nos casos em que o benefício digital tenha sido disponibilizado, consumido ou utilizado imediatamente após a compra, o exercício desse direito poderá sofrer limitações previstas na legislação e na interpretação aplicável para conteúdo digital já executado.
Pedidos de reembolso serão analisados individualmente. Não haverá reembolso quando houver utilização do VIP, utilização de kits, consumo de moedas, utilização de chaves, abertura de caixas ou consumo integral do benefício.
Caso a compra decorra de erro da StarFira, o reembolso será realizado conforme a legislação vigente.
10. Banimentos, fraudes e conta do usuário
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão, banimento temporário ou banimento permanente. O banimento não gera direito automático à devolução dos valores pagos por produtos digitais utilizados em desacordo com as regras do servidor.
Compras obtidas mediante chargeback, fraude, cartão sem autorização, documentos falsos ou PIX fraudulento resultarão em cancelamento dos benefícios, bloqueio da conta e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Cada jogador é responsável por sua senha, segurança da conta, computador e autenticação. A StarFira não responde por invasões decorrentes de negligência do usuário.
11. Menores de idade
Usuários menores de 18 anos declaram possuir autorização de seus pais ou responsáveis legais para realizar compras.
12. Privacidade e suporte
Os dados coletados serão utilizados apenas para identificação, autenticação, processamento de compras, suporte e prevenção de fraudes. O tratamento ocorrerá conforme a LGPD.
Todo atendimento deverá ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados pela administração.
13. Aceitação
Ao acessar os servidores da StarFira ou adquirir qualquer produto digital, o usuário declara que leu integralmente estes Termos, compreendeu suas disposições e concorda com todas as condições aqui previstas.